Exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS
Entenda a controvérsia acerca da incidência de ICMS sobre a fatura de energia elétrica.
Inconstitucionalidade do adicional de ICMS para empresas do SIMPLES
Irregularidades da cobrança de adicional de ICMS de empresas optantes pelo Simples e que adquirem mercadorias de outros estados.
Repercussão do julgamento favorável acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Teses que ganharam força com o julgamento favorável ao contribuinte da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: entenda a tese e as chances de ainda se apro
No dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de forma favorável aos contribuintes, o Recurso Extraordinário nº...