Exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS
Entenda a controvérsia acerca da incidência de ICMS sobre a fatura de energia elétrica.
Inconstitucionalidade do adicional de ICMS para empresas do SIMPLES
Irregularidades da cobrança de adicional de ICMS de empresas optantes pelo Simples e que adquirem mercadorias de outros estados.
Juros sobre Capital Próprio retroativo
Possibilidade de pagamento de JCP de forma retroativa, a fim de se restituir e/ou gerar créditos compensáveis com outros tributos federais.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: entenda a tese e as chances de ainda se apro
No dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de forma favorável aos contribuintes, o Recurso Extraordinário nº...
