Propriedade Intelectual (#1): o que é e como se estrutura?
Série de posts que tratam da estrutura de proteção da Propriedade Intelectual, leis de regência, principais órgãos e atividades.
Inconstitucionalidade do adicional de ICMS para empresas do SIMPLES
Irregularidades da cobrança de adicional de ICMS de empresas optantes pelo Simples e que adquirem mercadorias de outros estados.
Juros sobre Capital Próprio retroativo
Possibilidade de pagamento de JCP de forma retroativa, a fim de se restituir e/ou gerar créditos compensáveis com outros tributos federais.
Repercussão do julgamento favorável acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Teses que ganharam força com o julgamento favorável ao contribuinte da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Isenção do ITBI na integralização de capital social por meio imóveis
Entenda os requisitos para usufruir da isenção do ITBI em operações societárias e as principais discussões acerca do tema.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: entenda a tese e as chances de ainda se apro
No dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de forma favorável aos contribuintes, o Recurso Extraordinário nº...